Prefeitura multa Águas de Manaus em R$ 272 mil após acidente com motociclista
A concessionária foi autuada por irregularidades na sinalização e na recuperação do pavimento. Empresa terá 48 horas para concluir a recomposição asfáltica no trecho.
A Prefeitura de Manaus aplicou uma multa de R$ 272.491,11 à concessionária Águas de Manaus após identificar irregularidades em uma intervenção realizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital.
A penalidade foi aplicada nesta terça-feira (10), por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), depois de um acidente envolvendo uma motociclista que caiu em uma vala aberta na via.
Fiscalização identificou falhas na obra
A Ageman tomou conhecimento do acidente no dia 3 de novembro, após receber um vídeo mostrando a ocorrência. No dia seguinte, fiscais da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário realizaram uma vistoria no local.
A fiscalização ocorreu nas proximidades da rua Sulamita e do estabelecimento Frango Xadrez. No trecho, os fiscais constataram que a concessionária havia realizado o reaterro e a compactação da vala, mas ainda não tinha concluído a recomposição do asfalto.
Os registros analisados também apontaram possível falha na manutenção da sinalização de segurança depois da saída da equipe responsável pelo serviço.
Concessionária terá prazo para recuperar o asfalto
Além da multa, a Ageman determinou que a Águas de Manaus conclua a recomposição definitiva do pavimento asfáltico no trecho fiscalizado em até 48 horas, contadas a partir do recebimento do auto de infração.
O serviço deverá seguir as normas técnicas e os padrões de qualidade necessários para garantir condições adequadas de segurança e circulação na avenida.
A concessionária também deverá apresentar esclarecimentos sobre a intervenção realizada antes do acidente. Entre as informações exigidas estão a natureza do serviço, as datas e os horários de execução, as medidas de sinalização adotadas e as providências tomadas para recuperar o pavimento.
Em até cinco dias após o recebimento da autuação, a empresa deverá entregar à agência um relatório fotográfico e outros documentos que comprovem a conclusão dos reparos.
Ageman aponta caráter preventivo da penalidade
A diretora-executiva de Assuntos Jurídicos da Ageman, Priscila Feitoza, afirmou que a multa também tem caráter pedagógico e preventivo.
Segundo ela, as intervenções realizadas em vias públicas precisam contar com planejamento, sinalização adequada e recuperação do pavimento, de modo a evitar riscos para motoristas, motociclistas e pedestres.
A diretora ressaltou ainda que a responsabilidade da concessionária permanece enquanto houver alguma situação relacionada à intervenção que possa comprometer a segurança da população.
Empresa poderá apresentar defesa
De acordo com o auto de infração, a Águas de Manaus terá 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias corridos para efetuar o pagamento da multa, conforme as regras aplicáveis.
A Ageman informou que o cumprimento das determinações de recuperação do asfalto não elimina a penalidade nem impede a continuidade da apuração administrativa. A concessionária tem assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A agência também informou que continuará acompanhando o cumprimento das medidas determinadas.
